Política de Privacidade – Serviço SMS Marketing (DartSMS)

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é:

• Nome: DartSMS
• Contacto: geral@dart-sms.com

2. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos o seu número de telemóvel e, opcionalmente, o seu nome. Estes dados são processados exclusivamente para:

• Envio de campanhas promocionais, descontos e novidades.
• Alertas de stock ou lembretes de serviço.
• Personalização das mensagens enviadas através do software DartSMS.

3. Base Jurídica para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Prestação do serviço e gestão de conta — execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Melhoria da plataforma e segurança — interesses legítimos do responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
• Envio de comunicações de marketing — consentimento livre, específico e informado obtido através de uma ação positiva de opt-in (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).

4. Subcontratantes e Partilha de Dados

Para o envio técnico das mensagens SMS, o DartSMS recorre a subcontratantes terceiros (categoria: prestadores de serviços de telecomunicações e gateway SMS), todos a operar no Espaço Económico Europeu e sujeitos a contratos de processamento de dados em conformidade com o RGPD. Os dados são partilhados com estes subcontratantes apenas na medida estritamente necessária para a entrega das comunicações. O DartSMS nunca venderá dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser divulgados às autoridades competentes apenas quando exigido por lei.

4a. Responsabilidade do Cliente pelos Dados dos Destinatários

Relativamente aos dados pessoais dos destinatários das mensagens que o Cliente carrega e gere no DartSMS, o Cliente atua como Responsável pelo Tratamento e o DartSMS como Subcontratante, nos termos do Artigo 28.º do RGPD. O Cliente é o único responsável por obter o consentimento válido dos destinatários, cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e apresentar prova desse cumprimento quando solicitado. O DartSMS trata os dados dos destinatários exclusivamente mediante instrução documentada do Cliente e para nenhum outro fim.

5. Retenção de Dados

Os seus dados serão conservados enquanto mantiver o interesse em receber as nossas comunicações. Caso exerça o seu direito de oposição (opt-out), o seu número será movido para uma lista de exclusão para garantir que não volta a receber mensagens, a menos que solicite nova inscrição.

6. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos dados que possuímos sobre si.
• Retificar dados incorretos ou desatualizados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar o apagamento total dos seus dados ("direito ao esquecimento").
• Reclamar junto da autoridade de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Como cancelar (Opt-out)

Pode gerir a sua subscrição a qualquer momento através do link incluído em cada SMS enviado. Ao clicar nesse link, pode cancelar (opt-out) ou reativar (opt-in) a receção de mensagens de forma imediata e gratuita.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas, em conjunto com os protocolos do software DartSMS, para proteger os seus dados contra acessos não autorizados ou perda de informação.